Usucapião e Parcelamento de Solo

O projeto e memorial descritivo de usucapião são documentos necessários para dar andamento a uma ação de usucapião. Para fazer estes documentos é necessário um levantamento da edificação e do terreno, medindo os comprimentos e ângulos, utilizando referencias que já foram estabelecidas.

Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.